A expansão da paradiplomacia

large_4698112314 Por Raphael Camargo

Paradiplomacia? Esta palavra sequer fazia parte do conteúdo de minhas aulas na graduação de relações internacionais há alguns anos. Hoje, ironicamente, esse é o conceito mais capaz de definir a minha função como assessor de cooperação internacional do Estado de São Paulo.

É inquestionável que o processo da rápida globalização desencadeou a entrada de novos atores na complexa agenda internacional. Após os anos 80, os governos não centrais ingressaram nessa nova onda buscando concretizar seus interesses globais independentemente das ações controladas pelo Estado central, surgindo o conceito de paradiplomacia, a cooperação internacional descentralizada exercida por entes subnacionais.

Ainda que havendo certo questionamento jurídico sobre o tema, é notável que tal prática, no passado executada apenas por regiões com aspirações independentistas como Quebec e Catalunha, seja recorrente no cenário atual. Os interesses propostos no cenário internacional, exigem, cada vez mais, resultados práticos e rápidos: os entes sub-nacionais, com sua flexibilidade e capacidade de adaptação, demonstram-se aptos para responder tal demanda.

Tendo em vista sua notável dimensão socioeconômica, o Estado de São Paulo, por exemplo, firmou-se como um centro atrativo para além de representações puramente diplomáticas. Países, como Cingapura e Reino Unido, dentre outros, estabeleceram aqui escritórios de negócios onde, por meio de seus interlocutores, discutem e definem estratégias de negócios no maior pólo econômico e industrial do Hemisfério Sul e a 19ª maior economia do mundo. Em sintonia com essa tendência, desde 2011, o governo intensificou sua estrutura institucional para enfrentar este robusto processo de internacionalização.

A legitimidade externa da cooperação descentralizada pode ser notada através de ações de governos estrangeiros e da Organização das Nações Unidas (ONU), que não apenas reconhecem este fenômeno, como se adaptaram a ele. Nos últimos tempos, agências da ONU, como a Organização Mundial da Saúde (OMS), o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat), o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) estabeleceram diretrizes para a coordenação de uma agenda com governos subnacionais, chegando a propor a pauta em fóruns internacionais como o Fórum Mundial de Desenvolvimento Econômico Local.

No caso concreto do Estado de São Paulo, o governador Geraldo Alckmin firmou, em 2013, um acordo de cooperação internacional com a região mais rica da Europa, Ilê-de-France, estabelecendo o plano “São Paulo-Île-de-France 2014: Regiões Unidas pelo Desenvolvimento Urbano Sustentável”. O acordo, atualmente em curso, envolve medidas intersetoriais, além de ações concretas nas áreas de recursos hídricos, com a replicação da exitosa experiência de despoluição do Rio Sena com a Sabesp para o programa de despoluição dos rios Tietê e Pinheiros; habitação, aplicação de tecnologia sustentável para construção de moradia social no Programa Serra do Mar e Litoral Sustentável; transporte, transferência do expertise francês para a criação da Agência Reguladora de Transporte Metropolitano, dentre outras.

Já no campo das Nações Unidas, a Empresa de Paulista de Planejamento Metropolitano (Emplasa) firmou, em 2013, uma parceria com o ONU-Habitat. O acordo prevê a obtenção de auxílio para a criação de uma discussão pública que consolide um instrumento de planejamento estratégico de longo prazo – o Plano de Ação da Macrometrópole Paulista 2013-2040, entre diversos atores relevantes da sociedade civil, terceiro setor e privado.

São estes apenas alguns exemplos da experiência do Estado de São Paulo no exercício da paradiplomacia, no intuito de ilustrar o eminente envolvimento de governos subnacionais em assuntos internacionais e sua crescente tendência em se consolidar como uma nova via para o campo das relações internacionais. Um exemplo claro de que quanto mais globalizado o mundo, maiores as oportunidades da paradiplomacia.

Sobre o autor

fotocamargoRaphael Camargo, formado em relações internacionais pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP) e assessor de cooperação internacional do Governo do Estado de São Paulo.
Foto de capa: Gustavo Minas via photopin cc

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