Entrevista com Maria Laura Canineu, diretora da Human Rights Watch no Brasil

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Por Mara Fagundes – entrevista veiculada no jornal PUC-SP em Notícias #66, ano 6, setembro 2014.

“Minha dupla formação na PUC-SP foi determinante em todos os passos da minha carreira”, diz Maria Laura Canineu, formada em Direito e RI pela Universidade. Para ela coube a função de chefiar o primeiro escritório da Human Rights Watch na América Latina. Presente em mais de 90 países, a HRW é uma das principais organizações não governamentais do mundo e tem como missão documentar violações de Direitos Humanos, em conflitos armados e situações de paz. Aberta em 2013, em São Paulo, a nova unidade pretende estimular o Brasil a ter um papel mais ativo na luta pelos direitos fundamentais dos seres humanos.

Como é o trabalho da HRW?
Investigamos abusos de Direitos Humanos registrados em documentos, cartas, comunicados de imprensa e relatórios. Apon- tamos as violações e indicamos caminhos para superá-las e promover mudanças. Meu tempo é dividido em atividades de averiguação sobre a situação doméstica de Direitos Humanos, interlocução com entidades locais e internacionais e identifi- cação de oportunidades para dialogar com o governo federal em relação à política externa brasileira nesta área. O Brasil, líder global, pode exercer papel fundamental e mais proativo na esfera internacional.

Por que a HRW decidiu abrir um escritório no Brasil e na capital paulista?
A abertura se deu em razão de uma campanha da entidade para se internacionalizar, criando unidades nas “novas” e influentes democracias como Índia, África do Sul e Brasil. A importância brasileira no cenário global abriu oportunidades de trabalho no campo da promoção e proteção dos Direitos Humanos, e a instalação do escritório paulistano reconhece esse esforço. Aqui estabelecemos interlocução direta e permanente com grupos de defesa de Direitos Humanos nas áreas em que atuamos (população LGBT, criança e adolescente, mulheres, saúde, entre outros), com os principais meios de comunicação e autoridades.

A HRW pretende estabelecer outros escritórios no Brasil?
Um dos desafios é garantir que nossa presença contribua para o avanço dos Direitos Humanos no país. No trabalho mais re- cente sobre tortura, iniciamos a pesquisa em São Paulo, estendendo-a posteriormente para Bahia, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Encontramos fortes indícios desta prática e de outros tratamentos cruéis, demonstrando que se trata de um problema nacional. Fazemos isso a partir de uma rede de con-tatos com entidades locais da sociedade civil e as Defensorias Públicas, e pretendemos ampliar o trabalho.

O que o relatório da HRW diz sobre os Direitos Humanos no Brasil?
Há avanços no último balanço do país, lançado em janeiro. Entre eles a criação do Sistema Nacional de Combate e Prevenção à Tortura, a emenda constitucional que garante pagamento de hora extra, seguro-desemprego, aposentadoria e jornada de oito horas diárias a trabalhadores domésticos, entre outros. E a instituição da Comissão Nacional da Verdade, para investigar violações de direitos fundamentais durante o regime militar. Mas verificamos que o Brasil enfrenta sérios desafios, espe- cialmente em segurança pública e administração prisional. Reduzir os altos índices de criminalidade representa grande desafio para governantes e polícia. No entanto, são frequentes situações em que a polícia não diminui e sim contribui com a violência, ao usar força excessiva e cometer abusos como tor- tura e tratamento cruel, desumano e degradante. A pesquisa documentou 64 casos, em cinco Estados, com fortes suspeitas do envolvimento de mais de 150 agentes estatais (policiais militares, civis, agentes do sistema penitenciário e do sistema socioeducativo).

Como está o Brasil em relação às demais nações?
Não listamos quais torturam e matam mais ou tratam da pior maneira imigrantes, refugiados e populações vulneráveis. Mas choca encontrar casos graves de tortura em nosso país, que se propôs a construir sua democracia a partir de forte aparato de direitos fundamentais. Ao mesmo tempo, a sociedade tem reconhecido que há sérios desafios a enfrentar para proteger direitos, vide a grande gama de demandas dos protestos do ano passado. Além disso, as autoridades têm adotado medidas importantes para enfrentar os problemas, com políticas públicas e instrumentos legais.

A atuação do grupo Estado Islâmico (EI) também é objeto de estudo da HRW? O que já foi apontado sobre o grupo?
As violações do EI, incluindo execuções em massa, sequestros e ameaças contra minorias étnicas e religiosas, em especial numa região do norte do Iraque, podem constituir verdadeiros crimes contra a humanidade. Nossas pesquisas confirmaram que o grupo costuma torturar prisioneiros. Em junho, o EI sequestrou 28 guardas que se identificavam como Yazidis, uma minoria étnico-religiosa, e os manteve como reféns por 25 dias. Sobreviventes nos relataram que eles os agrediam e os acu- savam de “infidelidade”. Recentemente, apontamos evidências de que as mortes realizadas pelo grupo em Tikrit (Iraque), ocupada em junho, são o triplo do que foi estimado. Essas informações vêm de entrevistas com sobreviventes e análises de vídeos e imagens de satélite, que confirmaram a existência de outros três locais onde o grupo promove execuções em massa.

Estamos às vésperas das eleições aqui no Brasil. É um momento mais propício para a abertura do debate sobre Direitos Humanos?
As eleições trouxeram temas importantes que não figuram no diálogo cotidiano, como os direitos da população LGBT. Embora o momento seja uma oportunidade para os candidatos assumi- rem compromissos, é difícil avaliar se posições e propostas são apenas parte do repertório eleitoral.

Você fez RI e Direito na PUC-SP. Sua formação a influenciou a trabalhar em uma ONG com missão humanística?
Minha dupla formação na PUC-SP foi determinante em todos os passos da minha carreira. Tive a oportunidade de morar na Índia e trabalhar pela primeira vez em uma organização de caráter interna- cional nesta área. Ganhei uma bolsa integral para fazer mestrado na Inglaterra, em desenvolvimento internacional e Direitos Humanos. Esse percurso profissional e acadêmico não teria sido possível sem a formação humana e voltada à preocupação com os dilemas e desafios sociais que a PUC-SP me ofereceu. Tenho muito a agradecer à instituição e aos excelentes professores que me acompanharam.

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